CAPÍTULO I
Da Designação, Fins, Sede e Área de Jurisdição

 

Art 1º ( Designação)
A “RESGATE – Associação de Nadadores Salvadores do Litoral Alentejano”, doravante designada, apenas, por Associação, é uma  associação sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado.

Art. 2º ( Fins )
1.   A Associação tem visa prosseguir os seguintes fins:
a)   A prestação de serviços de assistência humanitária;
b)   A formação na área de assistência nas praias;
c)   O desenvolvimento de actividades na área de assistência nas praias.

Art 3º ( Sede )
1.   A Associação tem a sua sede em Sines, no Bairro 1º de Maio nº9 7520 Sines, podendo ser alterada por deliberação da Assembleia Geral.
2.   A Associação tem o seu âmbito de actuação na área de jurisdição da Capitania de Sines, podendo vir a alargar o mesmo e poderá estabelecer delegações ou outras formas de representação noutros pontos do país.

CAPÍTULO II

 

Dos Sócios Art 4º ( Sócios )

1.   A Associação terá sócios efectivos, colaboradores e honorários:
a)   Sócios Efectivos serão Nadadores Salvadores que tenham sido considerados aptos em cursos promovidos pelo Instituto de Socorros a Náufragos e/ou pela Associação e homologados pelo Instituto de Socorros a Náufragos;
b)   Sócios Colaboradores serão pessoas, organismos e organizações, públicos ou privadas, que aceitem a promoção e/ou patrocínio das iniciativas da Associação e delas queiram beneficiar, ou colaboração ocasional com a associação;
c)   Sócios  Honorários serão pessoas, organismos ou organizações, públicos ou privadas, que tenham prestado relevantes serviços ou acções dentro do objectivo social e que sob proposta da Direcção, ou da Assembleia Geral, esta considere dignos dessa qualidade.
2.   Apenas os sócios efectivos terão direito a voto nas Assembleias Gerais da Associação e poderão participar nos Órgãos Sociais.
3.   Os restantes sócios poderão participar nas Assembleias Gerais da Associação, expressando as suas opiniões sobre os assuntos em discussão.

Art 5º ( Admissão )
1. A admissão de sócios compete à Direcção, sob proposta de dois associados;
2.   Aprovada a proposta, será comunicado por escrito ao interessado o resultado da mesma.
3.   As condições da admissão são as definidas nos Estatutos.
4.   A atribuição da categoria de sócio Honorário é da competência da Assembleia Geral.

Art 6º ( Exoneração )
1.   Qualquer sócio poderá pedir a exoneração livremente, comunicando a sua vontade à Direcção da Associação.
2.   Serão exonerados, pela Assembleia Geral, os sócios que tenham sido excluídos nos termos destes Estatutos e/ou do Regulamento Interno da Associação.

Art 7º ( Quotização )
Os sócios efectivos ficam obrigados ao pagamento de uma quota anual fixa, a aprovar pela Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, para cobertura dos encargos gerais da Associação.

CAPÍTULO III
Dos Orgãos

 

Art 8º ( Órgãos )
1.   A Associação terá por órgãos sociais a Assembleia Geral, a Direcção e o Conselho Fiscal.
2.   A Assembleia Geral elegerá os titulares dos órgãos para mandatos bienais, mediante listas propostas pela Direcção ou por um grupo de sócios efectivos, não inferior a um quinto dos associados com direito de voto.
3.   Os Corpos Dirigentes terão que ser constituídos obrigatoriamente por sócios efectivos.

Art 9º ( Assembleia Geral )
1.   A mesa da Assembleia Geral é composta por um Presidente, um Vice-Presidente e um Secretário.
2.   A Assembleia Geral é convocada pela Direcção ou a pedido de um número de sócios efectivos não inferior a um quinto da sua totalidade.
3.   À Assembleia Geral cabem todas as deliberações não compreendidas nas atribuições legais ou estatutárias dos outros órgãos.

Art 10º ( Direcção )
1.   A Direcção é composta por um Presidente, um Secretário, um Tesoureiro e dois ou quatro vogais, sendo estes últimos facultativos.
2.   À Direcção compete a execução das deliberações da Assembleia Geral.
3.   A associação obriga-se em todos os seus actos e contratos com as assinaturas conjuntas de dois membros da Direcção, sendo sempre uma a do presidente.

Art 11º ( Conselho Fiscal )
1.   O Conselho Fiscal é composto por um Presidente, um Secretário e um Vogal.
2.   Ao Conselho Fiscal compete fiscalizar os actos administrativos e financeiros da Direcção.
3.   Dar parecer sobre o Relatório, Balanço e Contas Anuais da Direcção.
4.   Exercer todas as demais atribuições legais ou Estatutárias.

CAPÍTULO IV
Disposições Finais

 

Art 12º ( Património )
1.   Para concretizar os seus objectivos, constituem receitas da Associação:
a)   As quotas pagas pelos sócios;
b)   Os resultados provenientes de áreas em que a Associação obteve a concessão da mesma e/ou os provenientes de acordos para a cedência dessas áreas;
c)   Quaisquer outros patrocínios, donativos, benefícios, heranças, peditórios, ofertas, legados e outras receitas de natureza legal.

Art 13º ( Dissolução )
1.   A Associação poderá ser dissolvida em Assembleia Geral, mediante votação favorável de três quartos do total dos sócios efectivos da Associação.
2.   A Assembleia Geral que delibere a dissolução da Associação, decidirá a sua forma e prazo.
3.   Em caso de dissolução os bens da Associação serão atribuídos a organismos ou organizações, públicas ou privados, de natureza social e/ou humanitária, a definir pela Assembleia Geral.

Art 14º ( Omissões )
A Associação, em tudo o que for omisso nestes Estatutos, reger-se-á pelas normas de direito aplicáveis.

Art 15º ( Fundadores )
São considerados fundador da Associação, os que constituírem os orgãos sociais da Associação, até à sua primeira  eleição ordinária, a realizar numa prazo de seis meses.